A Prefeitura de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, informou no fim da tarde desta quarta-feira (17/12) que editará um decreto para revogar a prática do naturismo na Praia do Pinho e impedir qualquer forma de nudismo nas demais praias do município. O anúncio encerra quase quatro décadas em que a faixa de areia era reconhecida como a primeira praia oficial de naturismo do país.
Em nota, a administração municipal explicou que a minuta do decreto foi apresentada, ainda na quarta-feira, a associações de moradores das regiões litorâneas e às forças de segurança que atuam na cidade. O texto passará a valer quando o novo Plano Diretor de Balneário Camboriú — atualmente em análise na Câmara de Vereadores — for sancionado pela prefeita.
O governo local sustenta que a decisão se baseia no entendimento de que a Praia do Pinho “perdeu o verdadeiro sentido do naturismo” e passou a ser palco de “atos ilícitos e crimes de natureza sexual”. A prefeitura não detalhou quais ocorrências motivaram a mudança nem apresentou estatísticas sobre esses episódios.
Durante reunião no gabinete municipal, a prefeita Juliana Pavan (PSD) formalizou a proposta diante de representantes dos bairros de Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho. “Essa é uma decisão que nasce da escuta e do diálogo. Ouvimos as forças de segurança, os moradores e quem vive a realidade dessas praias no dia a dia. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, sempre priorizando o bem-estar coletivo e a tranquilidade de todas as praias de Balneário Camboriú”, afirmou a chefe do Executivo.
Mudanças no Plano Diretor
Vigente desde 2006, o Plano Diretor atual define a Praia do Pinho como área destinada ao nudismo. No novo texto, porém, não há qualquer destinação específica para naturismo, abrindo caminho para a proibição que será consolidada por decreto. A prefeitura afirma que a alteração pretende padronizar o uso das praias e facilitar a fiscalização por parte dos órgãos de segurança.
Mesmo antes da revogação, a prática do naturismo no local já seguia regras rígidas impostas pela Associação Praia do Pinho: era proibido fotografar ou filmar sem autorização dos frequentadores, assim como qualquer ato de conotação sexual ou obscena na faixa de areia. As normas, entretanto, deixaram de ser consideradas suficientes pelo poder público para garantir o “ambiente familiar” inicialmente proposto pelos praticantes.
Imagem: Internet
Primeira praia de naturismo do Brasil
Localizada entre as praias de Laranjeiras e Estaleirinho, a Praia do Pinho possui aproximadamente 500 metros de extensão e ganhou destaque nacional a partir da década de 1980, quando passou a receber adeptos do naturismo. O movimento é definido por seus praticantes como uma filosofia de vida voltada ao autorrespeito, à convivência harmoniosa com o próximo, ao contato direto com a natureza e à preservação ambiental, tendo a nudez social como elemento central.
Com a publicação do decreto, qualquer manifestação de naturismo ficará proibida não apenas no Pinho, mas em toda a orla de Balneário Camboriú. A prefeitura não informou, até o momento, quais penalidades serão aplicadas a quem descumprir a nova regra ou como se dará a fiscalização, mas indicou que as forças de segurança estadual e municipal serão responsáveis pela aplicação da medida.
O texto definitivo do novo Plano Diretor deverá ser votado pelos vereadores nas próximas sessões. Uma vez aprovado, seguirá para sanção de Juliana Pavan, o que liberará a publicação do decreto revogando oficialmente o naturismo no município.
Com informações de Metrópoles
