Câmara Municipal aprova PL da Segurança pública e amplia presença policial na cidade
Na Câmara Municipal de Guarulhos, foi aprovada recentemente a proposta de Atividade Delegada – um projeto que autoriza e regulamenta a atuação, em regime de convênio, de policiais militares e outras forças de segurança em serviços delegados ao município durante seu período de folga, com gratificação específica pela atuação. A decisão representa um importante avanço nas políticas de segurança pública municipal e tem sido comemorada por representantes do Legislativo e Executivo locais.
O que foi aprovado
O Projeto de Lei nº 564/2025, conhecido como Atividade Delegada, aprovado em sessão da Câmara Municipal de Guarulhos nesta semana, estabelece a forma como policiais poderão prestar serviços em atividades de segurança pública no município, mediante convênios com o Governo Estadual e com a gestão local. A aprovação amplia a possibilidade de reforçar policiamento ostensivo e apoio a ações municipais de segurança com policiais remunerados pela atividade fora da jornada regular de serviço. F
Agradecimentos e articulação política
Nas redes sociais, o vereador Daniel Santos (PP) celebrou a conquista, agradecendo ao prefeito Lucas Sanches e ao Secretário de Segurança Urbana, Coronel Hélio, por terem acolhido a indicação e incluído o projeto na pauta de votações. Também destacou o empenho dos vereadores que votaram favoravelmente, em especial ao seu colega Gilvan Passos (Republicanos), cuja atuação foi citada como fundamental para avançar a discussão e garantir a aprovação.
Impacto para a segurança pública
A aprovação da Atividade Delegada em Guarulhos deve:
- Ampliar a presença de policiais nas ruas em horários e locais estratégicos, especialmente em parceria com o município;
- Valorizar o trabalho policial, com pagamento de gratificação pelo serviço prestado em folga, conforme convênio;
- Fortalecer a cooperação entre Prefeitura e Estado na execução de ações de segurança;
- Possibilitar polícias mais próximas da população, com foco em prevenção e resposta a ocorrências.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara, a matéria segue agora para sanção do prefeito, que poderá promulgar a lei e iniciar a implementação prática em parceria com as forças policiais e órgãos responsáveis. A expectativa entre apoiadores é que, com a sanção, a execução do programa seja rápida e efetiva, trazendo resultados em reforço ao policiamento urbano.
Resumo:
Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o PL da Atividade Delegada para atuação remunerada de policiais em serviços municipais.
Aprovado em sessão extraordinária, com apoio do Executivo e de vários vereadores.
O projeto segue agora para sanção do prefeito e deve reforçar a segurança pública no município.
E quanto será pago aos policiais?
Situação em Guarulhos
Até o momento, não há ainda valores específicos publicados oficialmente para a gratificação em Guarulhos no momento da aprovação da lei. O texto aprovado agora precisa ser sancionado pelo prefeito, e depois o convênio com o Estado definirá os valores e parâmetros de pagamento por hora ou por turno, conforme a legislação municipal e o acordo entre Prefeitura e Governo do Estado.
Essa definição costuma ocorrer apenas após a sanção e a formalização do convênio administrativo.
Referências de valores em outras cidades (para contexto)
Embora Guarulhos ainda não tenha divulgado os valores finais, cidades paulistas que adotam a atividade delegada costumam pagar gratificações por hora/turno conforme convênio com o Estado. Alguns exemplos recentes mostram como é calculado em municípios que já modernizaram o programa:
Guararema (Alto Tietê):
- Oficiais: R$ 60,67 por hora
- Praças (soldados, cabos, sargentos, etc.): R$ 50,56 por hora
Isso pode representar até R$ 485,36 por dia para oficiais e R$ 404,48 por dia para praças, considerando uma jornada de até 8 horas (até 80 horas mensais).
Esse modelo demonstra valores que já vêm sendo praticados em cidades que incrementaram a atividade delegada para ampliar presença policial.
Em outras cidades:
Em São José do Rio Preto, por exemplo, leis municipais recentes aumentaram a gratificação para policiais militares em permissões similares, com valores para oficiais chegando a R$ 558,29 e para praças a R$ 465,23 (valores referentes ao convênio local e contexto municipal)
