Brasília – A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com mais oito ações judiciais para tentar recuperar valores retirados indevidamente de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O novo pacote, divulgado neste sábado (20), mira entidades acusadas de realizar descontos sem autorização de segurados, com destaque para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), ligada historicamente ao Partido dos Trabalhadores (PT).
De acordo com a AGU, as ações pedem o bloqueio de R$ 6,6 bilhões, montante que, segundo o órgão, corresponde à soma dos prejuízos estimados e visa garantir o ressarcimento às vítimas. Com o lote anunciado hoje, o total de medidas cautelares apresentadas desde que o esquema veio à tona chega a 37.
Entidade recebeu R$ 2 bilhões em cinco anos
Investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) aponta a Contag como principal beneficiária do esquema. Entre janeiro de 2019 e março de 2024, a confederação recebeu cerca de R$ 2 bilhões, valor que representa 48% do total descontado de forma irregular de benefícios previdenciários no período analisado. A PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam a entidade desde a deflagração da Operação Sem Desconto, para combater benéficos do INSS recebidos de forma irregular em 23 de abril deste ano.
Apesar de a Contag figurar como um dos principais alvos das investigações, esta é a primeira vez que a AGU direciona ação judicial contra a confederação. Nas etapas anteriores, o órgão concentrou-se em outras associações e sindicatos, medida que havia suscitado críticas de procuradores regionais e gerado questionamentos sobre eventual demora na responsabilização dos maiores beneficiários.
Lista completa dos novos réus
Além da Contag, passam a responder às ações protocoladas nesta nova fase:
- Sinab – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil;
- FITF/CNTT/CUT – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários;
- Contraf – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar;
- ASTRE – Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro-Oeste;
- SindaPB – Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;
- Unidos – Instituto de Longevidade Mongeral Aegon;
- Sintapi-CUT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos.
Segundo a AGU, todas são apontadas por efetuar cobranças não autorizadas, inserindo códigos de arrecadação nos contracheques de aposentados para recolher mensalidades e contribuições. O órgão sustenta que os descontos foram aplicados sem consentimento expresso dos segurados ou mediante consentimento obtido de forma irregular.
Críticas sobre atraso em medidas anteriores
A celeridade das ações da AGU voltou a ser questionada depois que o jornal O Estado de S. Paulo revelou, em maio, relatório interno de procuradores da 4ª Região que já alertava para irregularidades semelhantes em outra entidade, o Sindinapi — sindicato do qual faz parte o irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a recomendação tivesse sido feita há um ano e cinco meses, a AGU somente ajuizou ação contra o Sindinapi em setembro.
A condução dessas medidas está sob responsabilidade do advogado-geral da União, Jorge Messias, atualmente indicado pelo presidente para ocupar vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Messias argumentou, na ocasião, que o relatório de correição continha indícios, mas ainda carecia de “elementos probatórios suficientes”, justificando o adiamento da ação.
Operação Sem Desconto
Os processos civis da AGU correm paralelamente à investigação criminal da Polícia Federal, batizada de Sem Desconto. Deflagrada em 23 de abril, a operação apura a responsabilização de dirigentes, servidores públicos e intermediários que facilitavam a inclusão dos sindicatos e associações no sistema do INSS. As autoridades suspeitam que parte dos envolvidos recebia vantagem financeira para liberar códigos de desconto ou acelerar o trâmite burocrático.
Com o bloqueio solicitado de R$ 6,6 bilhões, a AGU pretende assegurar recursos suficientes para reparar danos aos aposentados que tiveram valores subtraídos. O órgão informa que pode pedir ressarcimento complementar ao longo do processo, caso novas irregularidades sejam confirmadas.
O INSS, por sua vez, reforçou que atua em conjunto com a CGU para revisar convênios, aprimorar mecanismos de validação dos descontos e impedir que entidades suspeitas voltem a operar o sistema de consignações.
As ações ingressadas pela AGU tramitam na Justiça Federal. Não houve, até o momento, manifestação pública das oito entidades processadas.
Com informações de InfoMoney
