O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) oficializou, nesta terça-feira, a antecipação do saque de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retidos de trabalhadores que escolheram a modalidade saque-aniversário e tiveram o contrato rescindido sem justa causa. A liberação deve injetar aproximadamente R$ 7,8 bilhões na economia entre o final de 2025 e o começo de 2026.
Quem tem direito
Serão contemplados os empregados que:
- optaram pelo saque-aniversário;
- tiveram o vínculo de trabalho extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a data de entrada em vigor da nova regra;
- não conseguiram sacar o saldo integral por causa das limitações impostas pela modalidade.
De acordo com estimativas oficiais, 14,1 milhões de pessoas se enquadram nesses critérios.
Valores e fases de pagamento
A liberação ocorrerá em duas etapas:
- Até 30 de dezembro de 2025: será disponibilizado até R$ 1.800 por conta vinculada.
- Até 12 de fevereiro de 2026: será pago o valor restante disponível em cada conta.
Na primeira fase, o governo calcula que mais de 14 milhões de beneficiários receberão quantias médias de R$ 273. Na segunda etapa, pouco mais de 800 mil trabalhadores terão acesso a valores médios próximos de R$ 4,7 mil.
Por que a medida foi adotada
Criado em 2019, o saque-aniversário autoriza retiradas anuais no mês de nascimento do trabalhador, mas impede o saque total do FGTS quando há demissão sem justa causa, restringindo o acesso à multa rescisória de 40%. A equipe econômica do governo federal avalia que esse desenho prejudica quem perde o emprego, pois o saldo continua bloqueado enquanto a pessoa está fora do mercado de trabalho.
Diante do impasse, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou em novembro que levaria ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta para liberar os valores retidos. Segundo ele, a flexibilização ajudaria a movimentar a economia em momento de desaceleração, além de oferecer alívio financeiro imediato aos demitidos.
Impacto econômico
Com a nova autorização, os recursos devem circular no período que vai do fim de 2025 ao início de 2026, somando R$ 7,8 bilhões. A iniciativa se soma a outras liberações de FGTS já realizadas neste ano: em março e junho, aproximadamente R$ 12 bilhões foram pagos a 12,1 milhões de pessoas em situações diversas previstas em lei, segundo o MTE.
Contratos de crédito não mudam
A portaria deixa claro que a antecipação não altera contratos de empréstimo que utilizam o FGTS como garantia. Nesses casos, as obrigações assumidas pelo trabalhador continuam válidas e os valores que servem de lastro permanecem vinculados ao acordo com a instituição financeira.
Como o saque-aniversário funciona hoje
A modalidade permite retirar anualmente uma parcela do saldo, calculada de acordo com faixas de valores progressivas, além de um acréscimo fixo. Quem adere ao saque-aniversário perde, porém, o direito de sacar todo o montante da conta em caso de demissão sem justa causa. Para voltar à regra tradicional (saque-rescisão), é preciso solicitar a mudança à Caixa Econômica Federal, mas a reversão só vale após 24 meses.
Próximos passos
As datas exatas de início dos pagamentos em 2025 ainda serão divulgadas pela Caixa, agente operador do fundo. O banco estatal também deve detalhar o cronograma por lote e as orientações para consulta de saldo pelo aplicativo FGTS, internet banking ou agências físicas.
Com a publicação da portaria, a pasta do Trabalho conclui mais uma etapa da revisão das regras do FGTS. O governo Lula segue discutindo alterações estruturais no saque-aniversário, mas ainda não há definição sobre possíveis mudanças permanentes no modelo.
O MTE reforça que, até a efetiva liberação dos valores, os trabalhadores devem manter seus dados cadastrais atualizados na Caixa para evitar atrasos no crédito em conta.
Com informações de InfoMoney
