Natal (RN) – O Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) do Governo do Rio Grande do Norte para o exercício de 2026 reservou recursos para a realização de um novo concurso do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). A inclusão da seleção no planejamento orçamentário atende à necessidade de preencher funções que ficaram de fora do edital de 2023 e de reduzir o atual déficit de servidores, estimado em mais de 800 cargos vagos.
Previsão orçamentária indica possibilidade de novo certame
Constar no QDD significa que há dotação financeira prevista, mas não garante, por si só, a publicação do edital. A efetivação do concurso dependerá de decisão administrativa do Poder Executivo estadual, responsável por autorizar formalmente a abertura de vagas. Até o momento, o governo não apresentou cronograma nem confirmou a escolha de banca organizadora.
A sinalização contida no orçamento, entretanto, é considerada passo essencial para viabilizar a seleção, pois assegura recursos para custear todas as etapas do processo – elaboração do edital, contratação de empresa examinadora, aplicação de provas e homologação dos resultados.
Último concurso segue válido até 2027
O certame mais recente do TJRN ocorreu em 2023, sob organização da Fundação Getulio Vargas (FGV). Na ocasião, foram ofertadas 229 vagas, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas entre três carreiras:
• Técnico Judiciário (nível médio);
• Analista Judiciário (nível superior em diversas especialidades);
• Oficial de Justiça (nível superior).
Os candidatos passaram por provas objetivas, avaliações discursivas e análise de títulos. O edital permanece em vigor até 2027, permitindo que a Corte convoque aprovados dentro desse período sempre que houver disponibilidade orçamentária e necessidade de pessoal.
Ainda assim, diversos cargos não apareceram no edital de 2023, motivo pelo qual o tribunal indicou ao Executivo a intenção de realizar um novo processo seletivo. A expectativa é que o futuro concurso contemple essas funções não previstas anteriormente e atue como reforço no quadro de servidores.
Déficit superior a 800 servidores gera demanda por novas vagas
Segundo estimativas internas do TJRN, mais de 800 postos estão vagos atualmente. A ausência de servidores afeta setores administrativos e unidades judiciárias em todas as regiões do estado, aumentando a pressão para contratação de pessoal efetivo. A realização de um novo concurso é vista como solução de médio prazo para recompor a força de trabalho.
Além da remuneração básica, os servidores do tribunal recebem auxílio-alimentação e adicionais referentes à assistência à saúde, cujo valor varia conforme a faixa etária. Esses benefícios foram mantidos no último edital e devem constar, caso se confirme o novo certame.
Próximos passos até a publicação do edital
Para que o concurso saia do papel, o TJRN ainda precisará:
1. Enviar solicitação formal contendo estudo de necessidades e impacto financeiro;
2. Obter parecer favorável da Secretaria de Administração e da Secretaria de Planejamento do estado;
3. Receber autorização do governador para iniciar o processo;
4. Definir modalidade de contratação da banca examinadora;
5. Elaborar e publicar o edital com regras, prazos e número de vagas.
Caso todas as etapas ocorram dentro do calendário fiscal de 2026, as provas poderão acontecer no mesmo ano ou no início de 2027. Entretanto, enquanto não houver ato oficial autorizando o concurso, as datas permanecem abertas.
Orientação a interessados
Concurseiros que acompanham a movimentação do TJRN devem continuar atentos às publicações do Diário da Justiça Eletrônico e às notas da Secretaria de Administração estadual. Como o último concurso utilizou provas objetivas de múltipla escolha e discursivas, voltadas principalmente para conhecimentos jurídicos, candidatos podem iniciar a preparação revisando o conteúdo programático do edital de 2023, que serve de referência até que sejam divulgadas eventuais mudanças.
Outro ponto importante é observar quais carreiras ficaram de fora da seleção passada. A tendência é que elas sejam priorizadas, ampliando o leque de vagas em áreas administrativas, de apoio especializado e técnicas que exigem formação superior específica.
Com a previsão financeira assegurada no QDD e o déficit expressivo de servidores, o Tribunal de Justiça potiguar mantém expectativa de reforçar seu quadro em breve. Até que haja confirmação oficial, o cenário continua em fase de estudos, mas a reserva de recursos no orçamento de 2026 se apresenta como sinal positivo para quem busca uma oportunidade na esfera judiciária estadual.
Novas informações sobre o concurso serão divulgadas assim que o governo publicar a autorização ou o tribunal anunciar detalhes do edital.
