Brasília, 26 de fevereiro de 2026 – A primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU 2024) passou a enfrentar questionamentos formais após serem encontrados candidatos matriculados simultaneamente em mais de um curso de formação, prática vedada pelo edital do certame.
Quem denunciou
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) enviou em 23 de fevereiro um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontando indícios de descumprimento das regras no chamado Bloco 6. O documento foi assinado pelo secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo, e solicita providências para evitar prejuízo aos candidatos que aguardam convocação em lista de espera.
Onde ocorreu a duplicidade
O problema foi identificado especificamente nos cursos de formação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ). Candidatos que, no momento da inscrição, indicaram a ANEEL como preferência maior deveriam, segundo o edital, ser automaticamente excluídos da lista da ANTAQ. Entretanto, continuaram constando nas duas turmas.
Regras do edital
O item 3.1 do edital específico nº 6 determina que cada candidato convocado só pode participar de um único curso de formação. Embora o CNU permita classificação em listas de espera distintas, a aprovação definitiva obriga a eliminação de cargos com menor grau de preferência. Dessa forma, a coexistência de matrículas viola diretamente o regulamento.
Impacto financeiro e nas convocações
Além da infração normativa, a duplicidade gera custo adicional ao erário, já que os cursos de formação envolvem contratação de instrutores, pagamento de bolsas e outras despesas. Há também reflexo imediato no chamamento dos aprovados em cadastro de reserva, que continuam aguardando vaga liberada pelos candidatos duplicados.
Posicionamento do MGI
Em nota informativa publicada em 25 de fevereiro, o Ministério da Gestão e da Inovação reconheceu a existência das inconsistências. O texto afirma que, na extração da lista de matriculados, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) não observou a ordem de preferência estabelecida no edital, resultando na inclusão de alguns nomes em mais de um cargo. O ministério recomendou que as relações contendo duplicidades fossem encaminhadas tanto ao Cebraspe quanto às duas agências reguladoras para correção imediata.
Situação do Cebraspe
A banca organizadora ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso. Questionada por veículos especializados, a instituição não apresentou resposta até a conclusão deste texto.
Consequências possíveis
Com a formalização da denúncia, o MGI deverá avaliar se ocorrerá:
- desclassificação de candidatos que descumpriram a regra;
- redistribuição de vagas para os aprovados em lista de espera da ANTAQ;
- eventual necessidade de ajustes no cronograma de formação.
Não há, até o momento, sinalização de anulação de etapas do concurso. Entretanto, servidores e candidatos aguardam definição para que o processo de nomeação prossiga sem novas controvérsias.
Próximos passos
A expectativa é de que o MGI e o Cebraspe publiquem nos próximos dias orientações sobre a retificação das listas e eventuais convocações adicionais. A Condsef/Fenadsef declarou que monitorará o desfecho e poderá recorrer a outras instâncias caso as vagas ociosas não sejam preenchidas.
O CNU 2024 foi lançado como iniciativa para unificar seleções de órgãos federais. A primeira edição reuniu oito blocos temáticos e atraiu milhares de candidatos. A falha apontada no Bloco 6 reacende o debate sobre a complexidade de operacionalizar concursos de grande porte e a necessidade de controles mais rigorosos nas fases posteriores às provas.
Até o fechamento desta reportagem, nem ANEEL nem ANTAQ divulgaram posicionamento oficial. Novas informações serão divulgadas assim que as partes envolvidas se manifestarem.
