O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) deverá realizar novas nomeações em 2026. A expectativa foi reforçada pela publicação da Portaria nº 69, que autoriza o provimento de cargos vagos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Quem será contemplado
De acordo com o documento, estão reservadas 39 vagas para o TRE-RJ: 22 para o cargo de Técnico Judiciário e 17 para Analista Judiciário. Os postos poderão ser preenchidos por candidatos aprovados no concurso unificado da Justiça Eleitoral, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Condições para as nomeações
A portaria estabelece que as nomeações dependem da publicação da vacância no Diário Oficial da União e do respeito aos limites orçamentários, em especial aos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso a despesa com pessoal ultrapasse 95 % do limite legal, os provimentos ficam suspensos até que o percentual retorne ao patamar permitido.
Em todo o país, a Justiça Eleitoral contará com 398 vagas autorizadas para provimento, que poderão ser utilizadas tanto para chamadas imediatas quanto para o cadastro de reserva do concurso unificado.
Convocações anteriores
O TRE-RJ já havia avançado na reposição de pessoal ao convocar 32 aprovados em 2025. Com o novo ato normativo, o tribunal projeta ampliar esse número no próximo ano, mantendo o quadro de servidores compatível com as demandas do processo eleitoral.
Reajuste salarial
As futuras nomeações ocorrerão em meio ao reajuste de 8 % concedido a todas as carreiras da Justiça Federal, sancionado pelo governo federal. O aumento entrou em vigor por meio da Lei nº 15.293, de 19 de dezembro de 2025 e impactará diretamente a remuneração dos servidores a partir de julho de 2026.
Com a correção, os vencimentos básicos iniciais passarão para:
- R$ 9.776,74 para Técnicos Judiciários;
- R$ 16.041,21 para Analistas Judiciários.
Além do salário, os servidores têm direito aos seguintes benefícios:
- Auxílio pré-escolar: R$ 1.288,47;
- Auxílio-alimentação: R$ 1.860,51.
Adicional de qualificação
O reajuste também repercute no adicional de qualificação. Para um analista no final da carreira, por exemplo, o valor destinado a quem possui doutorado subirá de R$ 1.161,52 para R$ 3.857,75 em 2026. Para quem detém mestrado, o adicional passará de R$ 929,21 para R$ 2.700,43. Os dois percentuais não são cumulativos e substituem gratificações de valores inferiores.
Como serão os próximos passos
O calendário com as datas exatas das futuras nomeações dependerá da abertura oficial das vagas no Diário Oficial da União e da margem fiscal disponível no momento da convocação. Caso o limite de despesas com pessoal seja respeitado, a expectativa é de que as chamadas ocorram ao longo do exercício de 2026.
A autorização recém-publicada amplia a segurança para quem já está aprovado e para aqueles que permanecem no cadastro de reserva do concurso unificado. Ao todo, a iniciativa do TSE busca uniformizar procedimentos de seleção e permitir reposições ágeis em todos os tribunais eleitorais do país.
Com a confirmação das 39 vagas e a política de recomposição salarial definida, o TRE-RJ sinaliza continuidade no fortalecimento de sua força de trabalho, essencial para a execução das atividades cartorárias, de apoio administrativo e de tecnologia da informação ligadas aos pleitos municipais e gerais.
Até o fim de 2026, o tribunal fluminense pretende concluir a chamada de todos os selecionados previstos na portaria, condicionando cada etapa ao cenário orçamentário federal e ao equilíbrio das contas de pessoal.
Os interessados em acompanhar os desdobramentos devem ficar atentos às publicações no Diário Oficial da União e aos comunicados oficiais do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
