A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (Sefaz-SC) deu o primeiro passo para abrir um novo concurso público. Portaria interna instituiu a comissão responsável por todas as etapas do certame que ofertará 50 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Finanças Públicas (AEFP). A formação do grupo de trabalho marca oficialmente o início dos preparativos para o edital.
Comissão definida
A equipe designada ficará encarregada da elaboração do projeto básico, escolha da banca organizadora, acompanhamento do cronograma e fiscalização de todo o processo seletivo. Embora o documento que nomeou os integrantes não traga prazos, historicamente a Sefaz-SC publica o edital poucos meses após a instalação da comissão.
Necessidade de novo concurso
O último processo seletivo para a área fiscal do Estado perdeu a validade em 11 de fevereiro de 2026. Tratava-se do concurso de Analista da Receita Estadual IV, lançado em 2021 pela Fundação Carlos Chagas (FCC), que ofereceu 58 vagas imediatas. Com o prazo legal esgotado, não há possibilidade de prorrogação, forçando a administração a abrir nova seleção para repor o quadro.
Quantidade de cargos vagos
Levantamento obtido na Ouvidoria estadual, com referência em abril de 2025, aponta 414 cargos vagos na Secretaria da Fazenda:
- 209 para Analista da Receita Estadual
- 112 para Auditor Fiscal da Receita Estadual
- 93 para Auditor de Finanças
A autorização de 50 vagas para o novo concurso cobre apenas parte do déficit atual, reforçando a expectativa de mais nomeações além das previstas em edital, como já ocorreu em seleções anteriores.
Requisitos para ingresso
As carreiras da área fiscal catarinense exigem diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação, independentemente da área de formação. Assim, tanto Analistas quanto Auditores podem concorrer munidos de graduação em qualquer campo do conhecimento.
Remuneração
No último edital para Auditor Fiscal da Receita Estadual, publicado em 2018, o vencimento inicial foi fixado em R$ 22.853,33. Já para Analista da Receita Estadual, o edital de 2021 especificou:
- Vencimento básico: R$ 1.296,00
- Gratificação de produtividade: R$ 2.175,24
- Gratificação de controle interno: R$ 2.028,73
- Outras parcelas previstas em lei a serem incorporadas na posse
Na prática, as remunerações costumam superar os valores de edital em razão de adicionais e progressões, como demonstram dados do Portal da Transparência estadual.
Histórico de nomeações
A Sefaz-SC tradicionalmente convoca número superior ao de vagas iniciais. No concurso de 2021, além das 58 oportunidades para Analista, foram nomeados 227 aprovados, dos quais 177 tomaram posse até março de 2024. No certame de 2018, destinado a Auditor Fiscal, havia 90 vagas diretas mais cadastro de reserva; ao final, 180 candidatos foram chamados, divididos igualmente entre vagas imediatas e cadastro.
Detalhes das últimas provas
Em 2021, a seleção para Analista ocorreu em fase única, composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha:
- Conhecimentos Gerais (peso 1) – 42 questões envolvendo Língua Portuguesa, Raciocínio Crítico e Lógico, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Civil e Empresarial e Direito Geral.
- Conhecimentos Específicos (peso 3) – 60 questões de Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Processual Tributário e Legislação Tributária.
A nota de corte para ampla concorrência ficou em 86,25 pontos, considerando a pontuação máxima de 100. Para candidatos com deficiência, o mínimo necessário foi de 80 pontos.
O concurso de 2018, voltado ao cargo de Auditor Fiscal, dividiu-se em três fases de provas objetivas, todas eliminatórias e classificatórias. Foram abertas 90 vagas distribuídas em três especialidades:
- Auditoria e Fiscalização – 60 vagas (11.665 inscritos, corte de 84,60%)
- Gestão Tributária – 15 vagas (2.005 inscritos, corte de 85,20%)
- Tecnologia da Informação – 15 vagas (1.206 inscritos, corte de 69,40%)
Próximos passos
Com a comissão já instituída, o próximo movimento será a elaboração do termo de referência para contratação da banca examinadora. Após a escolha da instituição, o edital deverá detalhar conteúdo programático, cronograma, critérios de avaliação e prazo de inscrições. A expectativa é que o documento seja publicado ainda em 2026, atendendo à urgência de recompor os quadros da Fazenda catarinense.
Mais informações serão divulgadas conforme a comissão avança nos trabalhos.
