A Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM-PA) lançou edital oferecendo 20 oportunidades para o cargo de Analista – área jurídica, função de nível superior cuja remuneração inicial é de R$ 5.325,66. O processo seletivo será conduzido pelo Cebraspe, e as inscrições ficarão disponíveis de 20 de março a 8 de abril, mediante pagamento de taxa fixada em R$ 211,40.
Calendário do concurso
De acordo com o cronograma publicado, a prova objetiva está marcada para 5 de julho. Todas as etapas ocorrerão na capital gaúcha. O edital não prevê fase de títulos, concentrando a seleção em avaliação de conhecimentos específicos e gerais, aplicada em um único dia.
Requisitos para candidatura
Para disputar uma das vagas, o interessado deve cumprir exigências listadas no edital:
Formação acadêmica: possuir diploma de graduação em Direito ou em Ciências Jurídicas e Sociais concedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Idade mínima: ter pelo menos 18 anos completos na data da posse.
Nacionalidade: ser brasileiro nato ou naturalizado. Candidatos portugueses podem concorrer, desde que amparados pelo estatuto de igualdade previsto na legislação.
Regularidade eleitoral: apresentar comprovantes de quitação com a Justiça Eleitoral.
Serviço militar: para homens, estar em dia com as obrigações militares.
Aptidão: comprovar condições físicas e mentais para o exercício das atribuições inerentes ao cargo.
Etapas previstas
O certame terá etapa única de prova objetiva, composta por questões de múltipla escolha elaboradas pelo Cebraspe. Os conteúdos programáticos abrangem Direito Administrativo, Constitucional, Tributário, Processual Civil, além de legislação municipal específica. O edital define ainda pontuação mínima para aprovação, bem como critérios de desempate, entre eles maior idade e exercício da função de jurado.
Vagas e remuneração
Estão disponibilizadas 20 vagas imediatas, todas para atuação na área jurídica da Procuradoria. O vencimento básico inicial é de R$ 5.325,66, valor acrescido de benefícios previstos no plano de cargos e carreiras municipal. A jornada de trabalho corresponde a 40 horas semanais.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente no site do Cebraspe, no período que se estende de 20 de março até as 23h59 de 8 de abril (horário oficial de Brasília). A confirmação da candidatura ocorrerá após o pagamento da taxa de R$ 211,40, que poderá ser quitada via boleto bancário gerado no sistema da organizadora. O edital contempla isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e para doadores de medula óssea, desde que solicitada dentro do prazo estipulado.
Lotação e atribuições
Os aprovados serão lotados na sede da Procuradoria Geral do Município, em Porto Alegre. Entre as atribuições do Analista – área jurídica estão: elaboração de minutas processuais, apoio a procuradores em ações judiciais e administrativas, análise de processos, elaboração de pareceres, pesquisa de jurisprudência e legislação, além de atividades de consultoria e assessoramento jurídico às diversas secretarias municipais.
Validade
O concurso terá validade inicial de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração.
Cronograma resumido
• Publicação do edital: 16 de março
• Período de inscrições: 20/03 a 08/04
• Último dia para pagamento da taxa: 09/04
• Aplicação das provas: 05/07
• Divulgação preliminar dos resultados: data a ser definida em edital complementar
Com a abertura do certame, a PGM de Porto Alegre reforça o quadro de profissionais responsáveis por defender judicial e extrajudicialmente os interesses do município, além de prestar consultoria jurídica aos órgãos da administração direta e indireta.
