O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), Kléber Cabral, confirmou que o auditor fiscal Ricardo Mansano acessou o cadastro de Maria Carolina Feitosa, enteada do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Cabral, porém, o servidor não avançou além da primeira página do sistema e não houve qualquer evidência de vazamento de informações.
Operação mira suposto vazamento de dados de ministros
Mansano foi um dos quatro servidores da Receita atingidos por operação da Polícia Federal que apura suspeita de compartilhamento ilegal de dados fiscais de ministros do STF e de seus familiares. A ofensiva foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news, após a Receita indicar acessos irregulares a cerca de 100 pessoas ligadas à Corte.
Os servidores investigados foram afastados de suas funções, tiveram os passaportes recolhidos, passaram a cumprir recolhimento noturno e foram submetidos a monitoramento por tornozeleira eletrônica. Para Cabral, as medidas configuram “desproporcionalidade” e têm caráter “intimidatório”.
Motivo da pesquisa, segundo o auditor
De acordo com o relato feito por Mansano à entidade de classe, a consulta ocorreu em novembro de 2023. O servidor, lotado em Presidente Prudente (SP), disse ter lido uma reportagem que mencionava o nome de Maria Carolina e, por curiosidade, tentou descobrir se ela era casada com um ex-colega de trabalho em Cuiabá. A busca teria alcançado declarações antigas, datadas de 2008, e teria sido finalizada em poucos segundos, sem impressão ou cópia de documentos.
“Os sistemas da Receita registram quanto tempo o auditor permanece em cada tela, se realizou impressão ou extraiu relatórios. No caso dele, não há indício de nada além do acesso inicial”, afirmou Cabral. Para o dirigente, o episódio se restringe a um uso indevido das credenciais funcionais, comportamento que classificou como “burrice” e “ideia cretina”, mas sem relação com efetivo vazamento de informações.
Críticas ao pedido do STF
Cabral sustenta que o pedido de Alexandre de Moraes para analisar acessos a dados de ministros e parentes foi “atípico” por englobar ampla lista de pessoas e longo período de tempo. Na avaliação do presidente da Unafisco, esse formato aumenta a chance de detectar acessos ocasionais que não guardam vínculo com divulgação externa de dados, produzindo “falsos positivos”.
“O procedimento padrão seria investigar um caso específico, com indício concreto de vazamento. Ao examinar dezenas de nomes e anos de registros, a Receita acaba encontrando consultas que podem não ter qualquer relevância”, disse.
Contexto dos acessos
A requisição do STF foi apresentada em janeiro, quando avançavam as investigações sobre o Banco Master. Na mesma época, vieram à tona negócios envolvendo escritórios ligados a familiares de ministros. A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do relator do inquérito, teve contrato noticiado com o banco no valor de R$ 130 milhões. Ela aparece entre as pessoas cujos dados teriam sido consultados irregularmente.
Cabral argumenta que o cenário aumentou a sensibilidade do tema. “Quando o alvo é uma pessoa politicamente exposta, o risco de reação é enorme. Hoje, muitos auditores evitam investigações envolvendo altas autoridades”, comentou.
Punições internas previstas
Pelo regulamento disciplinar da Receita, acesso não autorizado sem vazamento costuma resultar em advertência. Caso se comprove divulgação externa de informações, a penalidade pode chegar à demissão. Para o presidente da Unafisco, aplicar afastamento, tornozeleira e recolhimento noturno sem confirmação de vazamento excede o patamar de punição proporcional.
A Receita informou, em nota, que a auditoria sobre o episódio segue em curso e que indícios preliminares de irregularidades foram encaminhados ao relator no Supremo. O órgão não comentou as declarações da entidade de classe sobre eventual excesso nas medidas cautelares.
Mansano não respondeu aos contatos da reportagem. Até o momento, não há relatório conclusivo nem denúncia formal contra o auditor por divulgação de dados. A investigação segue sob sigilo.
