Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 3 de março de 2026, o Projeto de Lei 3.879/2024, que estabelece um reajuste salarial acumulado de 24% para os servidores efetivos do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O texto foi votado em plenário e recebeu apoio da maioria dos parlamentares. A proposta agora será encaminhada ao Senado Federal, última etapa antes da sanção presidencial.
Recomposição dividida em três etapas
De acordo com o projeto, a recomposição remuneratória ocorrerá em três parcelas sucessivas, sempre aplicadas sobre a remuneração já reajustada:
- Julho de 2026: 1ª parcela de 8%;
- Julho de 2027: 2ª parcela de 8%;
- Julho de 2028: 3ª parcela de 8%.
Com a aplicação cumulativa, o índice total de aumento chegará a 24% ao término do cronograma.
Novas nomenclaturas para a Polícia Institucional
Além do reajuste, o PL 3.879/2024 altera a denominação dos cargos vinculados à Polícia Institucional do MPU. As funções passam a ser identificadas oficialmente como Inspetor de Polícia Institucional e Agente de Polícia Institucional, substituindo a nomenclatura anterior.
Impacto imediato nos contracheques
Se o texto obtiver aval do Senado e for sancionado sem alterações, a primeira parcela de 8% entrará em vigor a partir de julho de 2026. Os valores estimados após essa etapa estão detalhados a seguir.
Carreira com vencimentos mais altos
Após a aplicação inicial de 8%, as faixas remuneratórias ficarão próximas dos seguintes montantes (vencimento básico somado à Gratificação de Atividade do MPU – GAMPU):
- Classe 13: de R$ 22.301,14 para R$ 24.085,23
- Classe 12: de R$ 21.651,60 para R$ 23.383,73
- Classe 11: de R$ 21.020,95 para R$ 22.702,63
- Classe 10: de R$ 20.408,69 para R$ 22.041,39
- Classe 9: de R$ 19.814,28 para R$ 21.399,42
- Classe 8: de R$ 18.745,75 para R$ 20.245,41
- Classe 7: de R$ 18.199,75 para R$ 19.655,73
- Classe 6: de R$ 17.669,69 para R$ 19.083,27
- Classe 5: de R$ 17.155,01 para R$ 18.527,41
- Classe 4: de R$ 16.655,40 para R$ 17.987,83
- Classe 3: de R$ 15.757,20 para R$ 17.017,78
- Classe 2: de R$ 15.298,22 para R$ 16.522,08
- Classe 1: de R$ 14.852,66 para R$ 16.040,87
Carreira com vencimentos intermediários
Na segunda tabela salarial constante do projeto, os valores também sobem 8% na primeira fase:
- Classe 13: de R$ 13.592,33 para R$ 14.679,72
- Classe 12: de R$ 13.196,42 para R$ 14.252,13
- Classe 11: de R$ 12.812,06 para R$ 13.837,02
- Classe 10: de R$ 12.438,91 para R$ 13.434,02
- Classe 9: de R$ 12.076,56 para R$ 13.042,68
- Classe 8: de R$ 11.425,34 para R$ 12.339,37
- Classe 7: de R$ 11.092,56 para R$ 11.979,96
- Classe 6: de R$ 10.769,50 para R$ 11.631,06
- Classe 5: de R$ 10.455,82 para R$ 11.292,29
- Classe 4: de R$ 10.151,26 para R$ 10.963,36
- Classe 3: de R$ 9.603,84 para R$ 10.372,15
- Classe 2: de R$ 9.324,14 para R$ 10.070,07
- Classe 1: de R$ 9.052,51 para R$ 9.776,71
Os salários voltarão a ser majorados em 2027 e 2028, conforme o mesmo percentual anual, até o índice total de 24% sobre os valores originais.
Próximos passos legislativos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Caso os senadores aprovem o texto sem modificações, ele será enviado à Presidência da República para sanção. Se houver alterações, a proposta retornará à Câmara para nova apreciação.
O relator da matéria na Câmara argumentou que a recomposição busca atenuar perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos e alinhar a remuneração dos servidores do MPU e CNMP a de carreiras equivalentes no Poder Judiciário.
Impacto orçamentário
O projeto estima que o aumento será diluído ao longo de três exercícios fiscais, o que, segundo pareceres apresentados durante a tramitação na Comissão de Finanças e Tributação, minimiza o impacto imediato sobre o Orçamento da União.
Para entrar em vigor já em 2026, o texto precisa ser aprovado pelo Senado antes do encerramento do primeiro semestre legislativo. A expectativa é que a votação ocorra ainda no primeiro trimestre.
Não há previsão de vetos parciais até o momento, mas a equipe econômica do governo sinalizou que acompanhará o debate no Senado para assegurar compatibilidade com o teto de gastos.
Servidores e entidades representativas acompanham de perto a tramitação e preparam mobilização em Brasília para defender a manutenção integral do texto aprovado pelos deputados.
