Porto Alegre (RS) – A Procuradoria-Geral do Município divulgou, nesta sexta-feira (13), o edital do concurso público que oferece 20 vagas para o cargo de Analista Jurídico. Organizado pelo Cebraspe, o certame contempla remuneração inicial de R$ 5.325,66, acrescida de Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO) que pode chegar a R$ 4.413,92, conforme valores pagos em fevereiro de 2026.
Inscrições e taxas
Os candidatos poderão se inscrever entre 20 de março e 8 de abril de 2026, exclusivamente pela internet, no site da banca organizadora. A taxa de participação foi fixada em R$ 211,40. O mesmo período servirá para solicitação de isenção do pagamento, medida prevista no edital.
O prazo final para quitação do boleto é 15 de maio de 2026. Somente será homologada a inscrição cujo pagamento for confirmado até essa data.
Vagas e jornada
Das 20 vagas ofertadas, todas destinam-se a profissionais com nível superior em Direito. A jornada semanal estabelecida é de 40 horas. Além do vencimento básico e da GRFPO, os aprovados terão direito a:
- Vale-alimentação, conforme a Lei Municipal nº 7.532/1994;
- Vale-transporte opcional, regulamentado pela Lei Municipal nº 5.595/1985 e pelo Decreto Municipal nº 20.681/2020;
- Plano de saúde facultativo e subsidiado, nos termos da Lei Municipal nº 11.556/2014.
Etapas de avaliação
O concurso será composto por etapa única, dividida em duas fases simultâneas e realizadas no mesmo dia:
- Prova objetiva – caráter eliminatório e classificatório;
- Prova discursiva – caráter eliminatório e classificatório.
Prova objetiva
A avaliação objetiva será aplicada em 5 de julho de 2026 e contará com 80 questões de múltipla escolha, cada uma contendo quatro alternativas, das quais apenas uma é correta. O exame será subdividido em dois blocos:
- Conhecimentos Básicos – Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Noções de Análise de Dados e de Inteligência Artificial;
- Conhecimentos Específicos – disciplinas jurídicas previstas no conteúdo programático do edital.
Para seguir na seleção, o candidato deverá atender cumulativamente aos seguintes critérios:
- Não obter nota zero em nenhuma das disciplinas de Conhecimentos Básicos;
- Alcançar, no mínimo, 60 pontos de um total possível de 100 no bloco de Conhecimentos Específicos.
Prova discursiva
Na mesma data da prova objetiva, os concorrentes responderão a uma questão dissertativa, de até 30 linhas, versando obrigatoriamente sobre Direito Constitucional ou Direito Administrativo. Não será permitida qualquer forma de consulta a materiais de apoio durante a elaboração do texto.
A prova discursiva valerá 80 pontos. Serão aprovados os candidatos que obtiverem pelo menos 48 pontos.
Classificação final
A pontuação total do certame corresponderá à soma das notas obtidas nas provas objetiva e discursiva. Os candidatos classificados dentro do número de vagas, bem como aqueles que vierem a ser convocados posteriormente, serão nomeados sob o regime estatutário do município.
Cronograma resumido
- Publicação do edital: 13/03/2026
- Inscrições: 20/03 a 08/04/2026
- Solicitação de isenção: 20/03 a 08/04/2026
- Último dia para pagamento: 15/05/2026
- Aplicação das provas: 05/07/2026
Sobre a gratificação
A Gratificação de Resultado Fazendário e de Programação Orçamentária (GRFPO) é calculada com base no atingimento de metas e pode alcançar até 175% do vencimento básico dos cargos de Padrão NS da Tabela de Vencimentos do Município. De acordo com demonstrativo salarial de fevereiro de 2026, esse adicional corresponde a R$ 4.413,92, valor que, somado ao salário inicial, eleva a remuneração mensal dos futuros analistas a R$ 9.739,58.
Requisitos para investidura
Para tomar posse, o aprovado deverá comprovar diploma de curso superior em Direito, registro regular na Ordem dos Advogados do Brasil, idade mínima de 18 anos e demais exigências previstas na legislação municipal.
Como participar
O edital completo e o link para inscrição estão disponíveis no portal do Cebraspe (www.cebraspe.org.br). A recomendação da organização é que os interessados leiam atentamente todas as instruções antes de efetivar a candidatura.
Outras informações sobre o concurso, incluindo conteúdo programático detalhado, critérios de desempate e recursos administrativos, podem ser encontradas no documento oficial de abertura.
