Brasília – A Câmara dos Deputados divulgou edital de concurso público que oferece 70 vagas imediatas e outras 70 para cadastro de reserva em cargos de nível superior, com remuneração inicial variando de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99.
Oportunidades e requisitos
As oportunidades estão distribuídas entre dois cargos:
• Analista Legislativo – Processo Legislativo e Gestão;
• Técnico Legislativo – Assistente Legislativo e Administrativo.
Em ambos os casos, o candidato precisa possuir diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação. A inscrição deverá ser realizada exclusivamente no site da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), até 26 de janeiro. A taxa varia de R$ 100,00 a R$ 130,00, conforme a função escolhida.
Principais atribuições do Analista Legislativo
O edital detalha as responsabilidades de quem for aprovado para o cargo de Analista Legislativo. Entre as atividades previstas, estão:
Planejamento, orientação e execução de tarefas administrativas e legislativas relativas ao funcionamento institucional da Câmara dos Deputados e do Poder Legislativo em geral;
Apoio técnico e administrativo em áreas essenciais, como:
- Gestão de pessoas e de processos;
- Controle de materiais e patrimônio;
- Licitações e contratos;
- Orçamento e finanças;
- Tecnologia da informação;
- Comunicação social;
- Demais setores de suporte às atividades parlamentares.
Assistência técnica à Mesa Diretora, às Comissões, às Lideranças partidárias e aos órgãos de Administração da Casa em assuntos constitucionais, regimentais, de técnica legislativa e de procedimentos administrativos;
Elaboração de subsídios destinados à produção de documentos legislativos e administrativos;
Coleta, organização e atualização de dados relacionados a matérias legislativa, administrativa, financeira e orçamentária, além de outras tarefas listadas no art. 4º da Resolução nº 8/2023-CD.
Etapas de seleção
O processo seletivo será conduzido pelo Cebraspe e contará com provas objetivas e discursivas. As datas e o conteúdo programático completo podem ser consultados no edital disponível na página da organizadora. Os candidatos aprovados dentro do número de vagas serão convocados conforme a necessidade da Câmara, e o cadastro de reserva poderá ser utilizado durante o prazo de validade do certame.
Salários e benefícios
Os vencimentos iniciais para Analista Legislativo variam entre R$ 21,0 mil e R$ 30,8 mil, a depender da especialidade. Além do salário-base, o servidor tem direito a benefícios previstos no regime jurídico da Câmara dos Deputados, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e possibilidade de progressão funcional.
Como se inscrever
Para participar, o interessado deve acessar www.cebraspe.org.br, preencher o formulário eletrônico até 26 de janeiro e efetuar o pagamento da taxa dentro do prazo estipulado. O candidato poderá optar por concorrer a apenas um dos cargos ofertados.
Calendário resumido
- Período de inscrições: até 26 de janeiro
- Taxa de inscrição: R$ 100,00 a R$ 130,00
- Total de vagas imediatas: 70
- Cadastro de reserva: 70 vagas
- Remuneração inicial: de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99
Importância do cargo
O Analista Legislativo atua diretamente no suporte às atividades parlamentares, garantindo a tramitação adequada de proposições, a correta aplicação dos recursos públicos e a observância das normas regimentais. A função é considerada estratégica para o pleno funcionamento da Câmara dos Deputados, pois reúne atividades de gestão, assessoramento e fiscalização interna.
Os aprovados reforçarão quadros técnicos em setores essenciais, contribuindo para a modernização, transparência e eficiência administrativa da Casa legislativa.
