A Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE-RN) publicou o edital do novo concurso público destinado ao cargo de Analista Jurídico. O certame oferece 22 vagas de nível superior em Direito, com remuneração inicial fixada em R$ 8.977,79.
Inscrições em março e abril
As candidaturas deverão ser registradas exclusivamente no site do Cebraspe, organizador do processo seletivo. O período de inscrição começa em 12 de março e se encerra em 13 de abril de 2026. A taxa de participação foi definida em R$ 120,00, valor que poderá ser quitado até 11 de maio. De acordo com o edital, pedidos de isenção são aceitos durante todo o intervalo de inscrição.
Distribuição das vagas
O concurso reserva vagas para ampla concorrência e para cotas legais. A segmentação ficou assim estabelecida:
- Ampla concorrência: 12 vagas
- Pessoas com deficiência (PcD): 3 vagas
- Pessoas negras: 6 vagas
- Pessoas indígenas: 1 vaga
No total, são 22 oportunidades imediatas.
Etapas de avaliação
Os candidatos serão submetidos a três fases, todas de caráter eliminatório e/ou classificatório:
- Prova objetiva
- Prova discursiva
- Avaliação de títulos
Prova objetiva
A prova objetiva, marcada para 21 de junho de 2026, valerá 80 pontos. O exame será composto por 80 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas (A, B, C, D e E) e apenas uma resposta correta. A distribuição do conteúdo é a seguinte:
- 5 questões de Língua Portuguesa
- 5 questões de História do RN e Aspectos Geoeconômicos do RN
- 5 questões de Informática
- 5 questões de Legislação Específica
- 60 questões de Conhecimentos Específicos, abrangendo Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Ambiental e Tributário
Prova discursiva
Também prevista para o dia 21 de junho, a prova discursiva terá valor máximo de 50 pontos. O participante deverá responder a duas questões, cada uma com limite de até 30 linhas, versando sobre temas constantes do bloco de Conhecimentos Específicos.
Prova de títulos
Na terceira etapa, os candidatos classificados nas fases anteriores poderão apresentar documentos de formação acadêmica e experiência profissional. A pontuação da prova de títulos alcança até 20 pontos, ainda que a soma dos certificados apresentados ultrapasse esse limite. Serão considerados, entre outros, títulos de pós-graduação, mestrado, doutorado e produção científica.
Cronograma resumido
O edital fixa as seguintes datas principais:
- Inscrições: 12/03/2026 a 13/04/2026
- Solicitação de isenção: 12/03/2026 a 13/04/2026
- Pagamento da taxa: até 11/05/2026
- Aplicação das provas objetiva e discursiva: 21/06/2026
Requisitos para o cargo
Para concorrer às vagas, o candidato deve apresentar diploma de bacharel em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Não há exigência de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil nem comprovação de experiência jurídica prévia, conforme as regras divulgadas.
Remuneração e jornada
O salário inicial estabelecido é de R$ 8.977,79. Segundo o edital, a remuneração corresponde a jornada de trabalho de 40 horas semanais, podendo envolver atividades de suporte técnico-jurídico nas diversas unidades da PGE-RN.
Conteúdo programático
O documento também lista de forma detalhada todos os temas que poderão ser cobrados em cada disciplina. Em Conhecimentos Específicos, os assuntos incluem princípios constitucionais, atos administrativos, contratos e licitações, responsabilidade civil do Estado, processo civil aplicado às procuradorias, tutela ambiental e legislação tributária estadual.
Validade do concurso
O certame terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração estadual.
Com a publicação do edital, a PGE-RN reforça a necessidade de recompor seu quadro técnico e ampliar a equipe responsável por atividades de assessoramento jurídico aos órgãos do Executivo potiguar.
Mais informações estão disponíveis no site do Cebraspe, onde o edital completo pode ser consultado.
