O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), integrante do concurso unificado da Justiça Eleitoral, deverá realizar novas nomeações em 2026. A possibilidade foi aberta com a publicação da Portaria nº 69, que autoriza o provimento de cargos efetivos vagos em toda a estrutura da Justiça Eleitoral.
Quem será contemplado
Para o TRE-AM, o ato normativo reservou 15 vagas, distribuídas da seguinte forma:
• 10 para o cargo de Técnico Judiciário;
• 5 para o cargo de Analista Judiciário.
Os cargos atendem às áreas administrativas e judiciárias do tribunal e poderão ser preenchidos tanto por candidatos aprovados dentro das vagas iniciais quanto pelos integrantes do cadastro de reserva do concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Condições para nomeação
A portaria determina que cada nomeação dependa de dois fatores essenciais:
1. Publicação da vacância correspondente no Diário Oficial da União.
2. Obediência aos limites orçamentários estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se as despesas com pessoal do órgão ultrapassarem 95% do teto legal, os provimentos ficam automaticamente suspensos até a regularização dos gastos, evitando impacto nas contas públicas.
Panorama nacional
No total, o documento autorizou 398 vagas para provimento em toda a Justiça Eleitoral. Esse quantitativo inclui tribunais regionais de outros estados e o próprio TSE, permitindo a chamada de aprovados do certame unificado em andamento.
Nomeações já realizadas
Antes da nova autorização, o TRE-AM já havia convocado 38 aprovados para posse. As futuras chamadas prevista para 2026 somam-se a esse grupo, reforçando o quadro de servidores do tribunal.
Reajuste salarial confirmado
Os servidores da Justiça Federal, onde se insere a Justiça Eleitoral, tiveram reajuste linear de 8%, sancionado pelo governo federal. Com a correção, os salários iniciais previstos para julho de 2026 ficam assim estabelecidos:
• R$ 9.776,74 para Técnico Judiciário;
• R$ 16.041,21 para Analista Judiciário.
Adicional de qualificação valorizado
A partir de 2026, o adicional de qualificação também será maior. Quem possuir doutorado poderá acrescentar R$ 3.857,75 ao contracheque, valor bem superior aos atuais R$ 1.161,52. Para servidores com mestrado, a parcela passará de R$ 929,21 para R$ 2.700,43. Apenas um dos títulos pode ser usado por vez, não havendo cumulatividade.
Benefícios mantidos
Além da remuneração básica, os novos servidores recebem:
• Auxílio pré-escolar de R$ 1.288,47;
• Auxílio-alimentação de R$ 1.860,51.
Próximos passos
Com a portaria em vigor, o TRE-AM aguardará a publicação de vacâncias para iniciar o processo de nomeação dos 15 novos servidores. O cronograma exato dependerá da disponibilidade orçamentária e do cumprimento dos requisitos legais, mas a expectativa é de que as chamadas ocorram ao longo de 2026.
Enquanto isso, candidatos aprovados e integrantes do cadastro de reserva seguem acompanhando as publicações oficiais para saber quando serão convocados a tomar posse nos respectivos cargos.