A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) encaminhou, na quinta-feira, 5 de fevereiro de 2026, um ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitando nova recomposição do quadro de Auditor-Fiscal do Trabalho (AFT). O pedido menciona a possibilidade de realizar essa reposição por meio de novo certame no âmbito do Concurso Nacional Unificado (CNU).
Carreira opera com número mínimo histórico
No documento, a parlamentar afirma que a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho registrou a menor força de trabalho desde a sua criação. Segundo ela, a escassez de servidores compromete a fiscalização trabalhista justamente no momento em que o mercado de trabalho passa por mudanças significativas.
“O próprio Ministério do Trabalho e Emprego reconhece a necessidade de fortalecer a capacidade institucional do Estado brasileiro no campo da fiscalização trabalhista, o que evidencia a pertinência e a urgência do presente pleito”, argumenta a deputada.
Denise Pessôa destaca ainda que a inspeção laboral “não dispõe de condições humanas e materiais suficientes para cumprir plenamente seu dever constitucional de fiscalizar os ambientes de trabalho e garantir direitos fundamentais aos trabalhadores”.
Situação do concurso realizado em 2024
O ofício remete à edição de 2024 do CNU, que contemplou 900 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho dentro do Bloco Temático 4 (Trabalho e Saúde do Servidor). Embora o edital tenha previsto esse quantitativo, a autorização de nomeação abrangia apenas 855 candidatos, restando 45 vagas sem chamamento até o momento.
A deputada classifica essa diferença como fator de aprofundamento do déficit. Ela lembra que, entre todos os editais vinculados ao CNU de 2024, o único ainda pendente de etapas formais é o de AFT, o que, segundo o ofício, “torna sem efeito nomeações e agrava a ausência de pessoal”.
Cerimônia de posse e expectativa para 2026
No dia 2 de dezembro, ocorreu a solenidade de posse dos aprovados na primeira edição do Concurso Nacional Unificado para Auditor-Fiscal do Trabalho. Durante o evento, realizado em Brasília, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou o compromisso de continuidade da recomposição do quadro.
Ao falar aos novos servidores, o ministro destacou que a pasta negocia com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) a convocação dos candidatos remanescentes e a abertura de novas vagas: “O ano que vem, se Deus quiser, nós vamos conseguir com a ministra Esther [Dweck]… precisamos de mais gente. Quem sabe possamos, no primeiro trimestre, trazer novos e novas colegas para somar conosco”, declarou.
A fala de Marinho foi citada pela deputada como elemento que sustenta a urgência de um novo processo seletivo, seja para chamar excedentes, seja para oferecer novas oportunidades por intermédio do CNU.
Reforço pelo Concurso Nacional Unificado
No ofício, Denise Pessôa defende que a realização de um novo concurso via CNU seria a forma mais ágil de cobrir as vagas ociosas, porque o modelo unificado já dispõe de estrutura estabelecida para seleção simultânea de diversos órgãos federais. A parlamentar argumenta que tal medida reduziria custos administrativos e encurtaria o prazo entre autorização, aplicação de provas e efetiva nomeação.
Ela acrescenta que a falta de fiscais também prejudica metas de inspeção relacionadas ao combate ao trabalho análogo à escravidão, à fiscalização de normas de segurança e saúde no trabalho e à garantia de direitos de grupos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
Próximos passos
Com o protocolo do ofício, caberá ao Ministério da Gestão e da Inovação avaliar a viabilidade de abrir novo edital ou autorizar novas chamadas dentro da seleção de 2024. Não há, até o momento, prazo definido para resposta oficial.
Enquanto isso, o Ministério do Trabalho e Emprego continua as tratativas para convocar os 45 candidatos restantes. Caso a autorização seja concedida, essas nomeações poderão ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2026, conforme expectativa manifestada pelo ministro Luiz Marinho.
O déficit na carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho é tema recorrente em audiências públicas e relatórios do governo federal. Segundo dados apresentados por parlamentares e entidades de classe ao longo de 2025, o quadro de servidores ativos caiu mais de 40% em uma década, o que impacta diretamente a cobertura de inspeções em todo o território nacional.
Até a publicação desta reportagem, o Ministério da Gestão e da Inovação não havia se pronunciado sobre o novo pedido de recomposição. Assim que houver posicionamento oficial, a informação será atualizada.
A carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho e Emprego, exige nível superior em qualquer área de formação, com remuneração inicial acima de R$ 20 mil. O último concurso, em 2024, registrou mais de 300 mil inscritos para as 900 vagas oferecidas.
Se confirmada, a nova recomposição pretendida pela deputada Denise Pessôa poderia resultar na convocação de excedentes ou na abertura de novo edital pelo CNU, contribuindo para reduzir o déficit histórico e fortalecer a fiscalização trabalhista no país.
