Com a intensificação das chuvas em diversas regiões do Brasil, crescem as dúvidas sobre quem paga a conta quando a casa alaga, o telhado desaba ou uma árvore despenca sobre o imóvel. Advogados especialistas em Direito Civil indicam que, na maior parte dos casos, o prejuízo recai sobre o próprio morador quando não há seguro residencial contratado. Situações específicas, porém, podem transferir a responsabilidade para o poder público ou para a construtora.
Quando o dono do imóvel paga
De acordo com Elias Menegale, sócio do escritório Paschoini Advogados, a regra predominante segue simples: “eventos climáticos são fenômenos naturais, portanto o dano, em princípio, pertence ao proprietário”. Ou seja, sem apólice, não existe indenização automática para cobrir reparos estruturais ou substituição de bens danificados.
Prefeitura pode ser responsabilizada
A administração municipal só pode ser chamada a ressarcir o morador se ficar comprovada falha de manutenção ou omissão estatal. Andréa Niess Kahn, sócia da Toledo Niess Advogados, explica que problemas recorrentes como entupimento de bueiros, drenagem deficiente ou queda de árvores mal podadas em área pública abrem caminho para pedidos de indenização. “Não basta a chuva intensa; é necessário mostrar que o dano decorreria de um defeito já conhecido e não solucionado pelo poder público”, afirma a especialista.
Ianca Carlesso, do escritório Eichenberg, Lobato, Abreu & Advogados Associados, reforça que o Estado não responde quando o episódio decorre de caso fortuito ou força maior, como a queda de uma árvore em boas condições diante de tempestade excepcional ou enxurrada superior à capacidade ordinária do sistema de escoamento. Nessas circunstâncias, a perda continua sendo considerada inevitável, afastando a responsabilidade estatal.
Construtora também pode ser acionada
Nos imóveis mais novos, vícios de construção como impermeabilização inadequada, drenagem mal executada ou problemas estruturais podem transferir o ônus dos consertos à construtora ou incorporadora. Menegale lembra que o morador deve produzir laudo técnico apontando o nexo entre a falha da obra e o dano. “O evento climático surge como gatilho que revela um defeito preexistente; o fator determinante para a indenização é a comprovação do vício”, resume.
Documentação é fundamental
Quando há indícios de culpa de terceiros, reunir provas se torna etapa decisiva. Os advogados recomendam:
- Registrar imagens: fotos e vídeos antes e depois da ocorrência;
- Acionar a Defesa Civil: solicitar laudo oficial sobre o incidente;
- Guardar protocolos: manter números de reclamação na prefeitura ou órgão competente;
- Solicitar perícia: contratar profissional habilitado para atestar origem do dano;
- Buscar orientação jurídica: avaliar prazos e estratégias para ação administrativa ou judicial.
Embora não pague indenizações, a Defesa Civil contribui com vistorias, interdição de áreas de risco e encaminhamento de famílias a abrigos emergenciais. O parecer emitido pelo órgão serve como prova robusta em processos contra o município ou contra a construtora.
Sem seguro, tempo e recursos extras são exigidos
Sem a cobertura de uma apólice, o caminho até um eventual ressarcimento costuma ser longo. É necessário comprovar nexo causal, produzir documentação técnica e, muitas vezes, entrar na Justiça. Esses procedimentos demandam gastos adicionais e não oferecem garantia de êxito. Por isso, especialistas lembram que o seguro residencial, de custo relativamente baixo, ainda é a forma mais rápida e eficaz de cobrir danos por tempestades.
Caso opte por não contratar um seguro, o morador precisa adotar medidas preventivas, como manutenção regular do telhado, limpeza de calhas e verificação de pontos de infiltração, para minimizar os riscos de perda total em episódios de chuva forte.
Por fim, qualquer tentativa de reparação deve ser feita o quanto antes, pois prazos legais variam conforme o tipo de ação e podem inviabilizar pedidos de indenização se forem ignorados. A orientação unânime dos advogados é agir de forma imediata: documentar, acionar autoridade competente e consultar especialista jurídico.
Com informações de InfoMoney