A Lei Orçamentária Anual (LOA) do Maranhão para 2026 prevê a realização do primeiro concurso público da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan). A inclusão de dotação específica no orçamento indica a intenção do governo estadual de reforçar o quadro de pessoal responsável pela gestão e pelo controle das contas públicas.
Previsão de vagas e cargos
De acordo com a programação financeira aprovada, a expectativa é oferecer aproximadamente 30 vagas, distribuídas entre os cargos de Especialista em Gestão Pública e Analista de Planejamento e Finanças Públicas. Ambos exigem formação de nível superior.
Até o momento, o órgão não divulgou cronograma para abertura do edital nem definiu a banca organizadora que conduzirá o processo seletivo. A previsão constante na LOA, entretanto, é considerada o primeiro passo para a formalização do certame, pois assegura os recursos necessários ao custeio das etapas de seleção e à remuneração dos futuros servidores.
Remuneração estimada
Com base na estrutura remuneratória vigente para o grupo de gestão governamental do Estado do Maranhão, os salários iniciais projetados variam entre R$ 9 mil e R$ 14 mil, de acordo com a classe e a referência ocupada pelo servidor.
Segue a tabela estimada de vencimentos, conforme as faixas atualmente aplicadas:
- Classe A – Referência 1: R$ 9.600,00
- Classe A – Referência 2: R$ 9.888,00
- Classe A – Referência 3: R$ 10.184,64
- Classe B – Referência 4: R$ 10.795,72
- Classe B – Referência 5: R$ 11.119,59
- Classe B – Referência 6: R$ 11.453,18
- Classe C – Referência 7: R$ 12.140,37
- Classe C – Referência 8: R$ 12.504,58
- Classe C – Referência 9: R$ 12.879,72
- Classe Especial – Referência 10: R$ 13.652,50
- Classe Especial – Referência 11: R$ 14.062,07
Funções da Seplan
A Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento atua como órgão central de gestão instrumental e desenvolvimento institucional do governo maranhense. Entre as atribuições previstas em lei estão:
- Elaboração, organização e execução das políticas de governo;
- Desenvolvimento da programação orçamentária anual e plurianual;
- Acompanhamento e controle da execução orçamentária dos órgãos da administração direta e indireta;
- Gestão do Tesouro Estadual, inclusive execução financeira, contabilidade e supervisão de dívida pública;
- Apoio a estudos socioeconômicos e geográficos que subsidiam o planejamento governamental;
- Formulação e coordenação de políticas públicas em nível estadual;
- Definição de diretrizes para captação de recursos e estabelecimento de parcerias estratégicas;
- Prestação de cooperação e assistência técnica a outras unidades administrativas.
Etapas até o edital
Embora a reserva orçamentária represente avanço concreto, ainda faltam etapas essenciais até a publicação do edital. São elas:
- Autorização formal do chefe do Poder Executivo para abertura das vagas;
- Escolha da banca organizadora, responsável por elaborar provas, receber inscrições e divulgar resultados;
- Definição do regulamento, contemplando número de vagas por cargo, requisitos de escolaridade, atribuições, conteúdo programático e critérios de avaliação;
- Publicação do edital no Diário Oficial do Estado, com prazos para inscrições e realização das provas.
Somente após essas etapas será possível conhecer detalhes como valor da taxa de inscrição, cidades de aplicação das provas objetivas, eventuais etapas discursivas ou de títulos e prazos para interposição de recursos.
Contexto e demanda por servidores
Como ainda não houve concurso específico para a Seplan, a secretaria conta majoritariamente com servidores cedidos de outros órgãos ou contratados temporariamente para suprir demandas técnicas. A realização do certame permitirá compor quadro próprio, reduzindo a rotatividade de pessoal e fortalecendo as equipes de planejamento, execução orçamentária e controle financeiro.
Além disso, a abertura de vagas para Especialista em Gestão Pública e Analista de Planejamento e Finanças Públicas segue tendência de estados que buscam aprimorar a profissionalização de suas carreiras estratégicas. Técnicos nessas áreas atuam diretamente na formulação de políticas públicas, no acompanhamento de metas fiscais e na alocação eficiente de recursos.
Resumo das informações conhecidas
- Órgão: Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan)
- Situação: concurso previsto na LOA 2026
- Vagas estimadas: 30
- Cargos: Especialista em Gestão Pública e Analista de Planejamento e Finanças Públicas
- Escolaridade exigida: nível superior
- Remuneração inicial: entre R$ 9 mil e R$ 14 mil
- Data prevista para edital: 2026
- Banca organizadora: a definir
Com a previsão orçamentária já oficializada, a expectativa é de que novos anúncios sejam feitos ao longo de 2026. Enquanto o edital não é publicado, candidatos interessados podem acompanhar atualizações no Diário Oficial do Estado e nas comunicações oficiais da Seplan.
