Brasília, 14 de fevereiro de 2024 – O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o prazo de 24 horas fixado para o cumprimento de mandados na investigação envolvendo o Banco Master comprometeu a logística da operação desencadeada na manhã desta quarta-feira (14).
Segundo Rodrigues, a corporação precisou atualizar endereços de investigados antes da deflagração e realizar diligências preliminares, fatores que, na avaliação da PF, explicam o descumprimento do limite temporal estipulado por Toffoli. O dirigente também mencionou o “alto poder aquisitivo” dos alvos, circunstância que, de acordo com ele, favorece deslocamentos rápidos pelo Brasil e no exterior, exigindo monitoramento adicional para garantir a efetividade do cumprimento dos mandados.
Contexto da decisão judicial
A investigação teve origem em pedido de medidas cautelares apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 6 de fevereiro. No dia 7, Toffoli deferiu as solicitações, estabelecendo que buscas, apreensões e demais determinações fossem executadas em até 24 horas a partir de segunda-feira (12). Ao constatar que o prazo não foi obedecido integralmente, o ministro registrou em despacho, nesta quarta, o que classificou como “inércia” e “falta de empenho” da Polícia Federal.
Em resposta, Rodrigues enumerou elementos que, segundo ele, impediram a execução no tempo determinado. Além de endereços que precisaram ser confirmados, o diretor-geral relatou ter comunicado as limitações diretamente ao relator, tanto em visita ao gabinete de Toffoli quanto por ligações telefônicas e mensagens. A intenção, explicou, era evitar riscos de insucesso na localização dos envolvidos e assegurar a coleta de provas.
Disputa sobre análise de material apreendido
No mesmo despacho em que apontou a demora da PF, Toffoli ordenou que bens e dispositivos apreendidos fossem lacrados e permanecessem sob custódia no STF. O ministro argumentou ser necessário resguardar a integridade dos objetos até reavaliar o andamento do processo. Contudo, a medida foi revista horas depois, após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Rodrigues sustentou que reter o acesso à documentação e a equipamentos eletrônicos poderia “atrapalhar severamente” os trabalhos investigativos. Ele citou a possibilidade de celulares e computadores utilizarem recursos de criptografia, bloqueio remoto ou autodestruição de dados, o que demandaria exame rápido do conteúdo para evitar perdas de evidências. A reconsideração por parte do relator permitiu que o material permaneça sob guarda da PF, respeitando os protocolos de cadeia de custódia.
Operação e alcance das diligências
A operação desta quarta-feira teve como foco o Banco Master e pessoas ligadas à instituição. De acordo com a PF, alguns dos investigados estavam em trânsito quando as equipes se deslocaram para cumprir mandados de busca, fato que exigiu traçar novas rotas e atrasou o cronograma. O número de locais vistoriados e o total de itens apreendidos não foram detalhados no ofício encaminhado ao Supremo.
Rodrigues reforçou que o planejamento tático buscou minimizar a possibilidade de vazamentos ou movimentações que pudessem frustrar a coleta de provas. Para isso, foi considerada a necessidade de acompanhar deslocamentos em tempo real e de confirmar domicílios alternativos utilizados pelos investigados.
Críticas e esclarecimentos
Ao se dirigir ao STF, o diretor-geral admitiu que o limite de 24 horas não foi observado, porém descartou falta de empenho. “Toda a corporação foi mobilizada para o cumprimento integral das ordens judiciais, prezando pela eficácia das diligências e pela preservação da prova”, registrou no documento. Ele ainda salientou que o diálogo com o relator permaneceu aberto desde a expedição dos mandados.
A reprovação expressa de Toffoli veio logo após a expedição do relatório parcial da PF sobre as primeiras providências. O ministro apontou “morosidade injustificada” e determinou a remessa imediata dos objetos apreendidos para o Supremo. A PGR, contudo, defendeu que a análise inicial ficasse com a polícia, o que levou à reconsideração do magistrado.
Próximos passos
Com a devolução da competência para periciar o material, a Polícia Federal dará sequência ao exame dos aparelhos e documentos. O inquérito prossegue sob sigilo no STF, sob relatoria de Dias Toffoli. Não há prazo público para a conclusão dos laudos periciais nem para o envio de novo relatório ao Supremo.
Até o momento, o Banco Master não se manifestou oficialmente sobre a ação. Os investigados, cujos nomes são mantidos sob sigilo, poderão ser convocados para prestar depoimento nas próximas semanas, conforme evolução das análises.
O STF não comentou o teor da resposta enviada por Andrei Rodrigues. Já a Procuradoria-Geral da República informou, por meio de nota, que acompanha o caso e aguarda os resultados das perícias para decidir sobre possíveis novas solicitações judiciais.
