Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, arquivou um pedido de investigação que questionava suposta pressão exercida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. Na mesma decisão, Gonet também afastou irregularidades em contrato de R$ 129 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado.
Arquivamento em três dias
A representação havia sido protocolada em 24 de dezembro pelo advogado Ênio Martins Murad. Três dias depois, em 27 de dezembro, Paulo Gonet concluiu não haver “lastro probatório mínimo” que justificasse abrir apuração criminal ou administrativa. A manifestação é a primeira do novo chefe do Ministério Público Federal sobre o tema desde que assumiu o cargo, em dezembro, com apoio declarado de Moraes.
Sem provas concretas sobre pressão
Diversas reportagens publicadas por O Globo e confirmadas pelo Estadão afirmaram que Moraes teria telefonado seis vezes, em apenas um dia, para Galípolo a fim de tratar de fiscalizações no Banco Master. Na peça de arquivamento, o procurador-geral ressalta que tanto o ministro quanto o presidente do Banco Central negaram “de forma peremptória e convergente” qualquer tentativa de influência. Gonet sublinhou que, além das negativas formais, não surgiram documentos, registros telefônicos ou testemunhos que sustentassem a acusação.
Para o PGR, a narrativa permanece “no campo das suposições”, pois se baseia apenas em relatos de fonte preservada por jornalistas. Ao citar a garantia constitucional do sigilo da fonte, Gonet afirmou que essa proteção impede o avanço de investigações sobre detalhes fornecidos por interlocutores anônimos, quando inexistem outros elementos materiais.
Posicionamento de Alexandre de Moraes
Desde que as notícias vieram a público, Alexandre de Moraes tem negado qualquer ingerência em favor do Banco Master. Segundo o ministro, os telefonemas a Galípolo trataram exclusivamente das consequências da Lei Magnitsky, mecanismo adotado pelos Estados Unidos para bloquear seu acesso ao sistema financeiro internacional em setembro, por decisão do então presidente Donald Trump.
Contrato do Banco Master com escritório de advocacia
Além das suspeitas de pressão sobre o Banco Central, a representação questionou contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes Advogados, que pertence à esposa do ministro. O PGR avaliou não existirem indícios de ilegalidade na contratação, destacando que se trata de relação firmada entre particulares e protegida pela autonomia da atividade advocatícia.
“Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos celebrados por entes privados”, escreveu Gonet ao justificar o arquivamento. Ele acrescentou que inexistem provas de favorecimento indevido ou contrapartida funcional a Alexandre de Moraes, ponto considerado essencial para caracterizar eventual conflito de interesses.
Primeira reação oficial de Gonet
A decisão de arquivar o caso marca a estreia pública de Paulo Gonet em temas que envolvem diretamente integrantes do Supremo. Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o procurador contou com apoio de Moraes durante o processo de escolha no Senado. Apesar da aproximação, Gonet reforçou no despacho que qualquer investigação deve se basear em provas minimamente consistentes, condição não observada no episódio.
Próximos passos
Com o arquivamento, o Ministério Público Federal encerra a análise preliminar e não realizará diligências adicionais sobre o assunto, salvo surgimento de novos elementos objetivos. A representação poderia ser reaberta se surgirem documentos, testemunhos ou registros que modifiquem o quadro atual, hipótese considerada improvável no curto prazo, de acordo com integrantes da PGR ouvidos reservadamente.
O Banco Master não se pronunciou até o fechamento desta edição. Procurado, o Banco Central reafirmou que Gabriel Galípolo “não recebeu, nem sofreu, qualquer tipo de pressão” relacionada às atividades de supervisão da instituição.
Com informações de InfoMoney
