Brasília, 5 de fevereiro de 2024 – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou o colégio de líderes para uma reunião na próxima segunda-feira, 9, às 11h. No encontro, o parlamentar pretende discutir a pauta de votações da semana seguinte, com destaque para o requerimento de urgência que trata de incentivos fiscais destinados a investimentos em serviços de data center.
Incentivos fiscais para data centers
O projeto que institui benefícios tributários ao segmento de armazenamento de dados foi protocolado em 4 de fevereiro pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). A proposta prevê estímulos a empresas que instalem ou ampliem estruturas de processamento de informações em território nacional. Para agilizar a tramitação, Motta declarou intenção de colocar em votação, já na próxima semana, o requerimento de urgência que abre caminho para que o texto possa ser apreciado diretamente em plenário, sem depender da análise prévia das comissões permanentes.
A adoção do regime de urgência exige maioria simples dos deputados presentes, o que, na prática, antecipa o debate de mérito e reduz prazos regimentais. Caso o requerimento seja aprovado, o projeto poderá entrar na ordem do dia ainda em fevereiro, conforme expectativa do comando da Casa.
Marco regulatório do transporte urbano
Além dos incentivos a data centers, Motta sinalizou que também pretende pautar o pedido de urgência para um projeto de lei que estabelece o marco regulatório do transporte público urbano. A matéria é defendida pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que argumenta ser necessária uma atualização das regras federais para garantir segurança jurídica e sustentabilidade financeira aos sistemas municipais de ônibus e outros modais.
Com a urgência aprovada, o texto ganharia prioridade na fila de deliberações, posição considerada estratégica pelas prefeituras, que buscam novas fontes de financiamento, subsídios e normas para licitações de operação de linhas.
Acordo Mercosul-União Europeia no Parlasul
Na mesma semana, a representação brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deverá votar o Acordo de Associação entre Mercosul e União Europeia. O resultado desta votação interna será remetido ao Congresso Nacional. Hugo Motta já indicou que pretende levar o tema ao plenário da Câmara após o período de carnaval, caso os prazos regimentais permitam.
A eventual aprovação do acordo no âmbito do Parlasul é considerada etapa relevante antes da análise definitiva pelos deputados federais, uma vez que sinaliza a posição dos países integrantes do bloco sul-americano. No Brasil, o texto ainda terá de ser submetido à Câmara e, posteriormente, ao Senado.
Próximos passos
Com a retomada dos trabalhos legislativos, o presidente da Câmara busca consolidar um calendário de votações que inclua matérias de interesse do governo federal e de prefeitos. A reunião de segunda-feira terá participação dos líderes partidários, responsáveis por orientar as bancadas sobre prioridades e possíveis acordos de procedimento.
Se confirmada a aprovação dos requerimentos de urgência, a Casa poderá concentrar parte das sessões de fevereiro na discussão dos incentivos a data centers e do marco regulatório do transporte urbano. Ambos os temas envolvem renúncia fiscal ou impactos financeiros, o que costuma demandar negociação com a equipe econômica e articulação política intensa.
O colégio de líderes também deverá definir horários das sessões deliberativas, relatorias, tempo de fala em plenário e eventuais destaques que parlamentares pretendam apresentar quando os projetos forem apreciados. Qualquer alteração na pauta dependerá de acordo entre as bancadas ou decisão de Hugo Motta, dentro das prerrogativas regimentais da Presidência.
Até o momento, não há previsão oficial de inclusão de outros projetos na mesma janela de votações. No entanto, parlamentares observam que a definição de prioridades pode sofrer ajustes a partir de demandas emergenciais ou pressões de setores organizados.
Com a convocação já publicada, líderes têm o fim de semana para alinhar estratégias e formatar uma posição conjunta sobre os temas previstos. O desfecho da reunião da próxima segunda-feira será determinante para estabelecer o ritmo de trabalho da Câmara no início de 2024.
